Secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia
Em fevereiro, quando o mundo se preparava para enfrentar a maior pandemia do século, o titular da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitivudade (Sepec) do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, iniciou a reorganização do órgão para fazer frente aos desafios que estavam por vir. Nesta entrevista concedida ao Anuário ABAD na primeira quinzena de agosto, o titular da Secretaria detalha as ações que foram desenvolvidas visando preservar “a saúde da população e da economia”. Economista, com PhD em Economia pela Universidade da California (EUA), Carlos Alexandre da Costa afirma que o País está voltando com intensidade para o caminho da prosperidade. E acrescenta que é possível fazer mais e mais rápido, executar muita coisa quando o setor público se soma ao privado. Leia, a seguir, a entrevista.
Anuário ABAD – Os impactos da pandemia na economia são inegáveis. Quais foram as principais ações do Ministério da Economia, coordenadas pela Sepec, para mitigar a crise do coronavírus no setor produtivo? E quanto já foi investido?
Carlos Alexandre da Costa – Vivemos uma situação dramática e sem precedentes no Brasil e no mundo. Precisávamos ser ágeis e rápidos perante a intensa volatilidade que passou a marcar nosso dia a dia. Nossos objetivos desde o início foram preservar a saúde da população e da economia, na certeza de que venceremos essa pandemia e vamos sair dela fortalecidos para um futuro melhor. Já em fevereiro, diante dos alertas iniciais sobre a expansão da Covid-19 no mundo, fizemos um primeiro levantamento da situação, com 173 empresas e entidades do setor produtivo de todas as regiões. A partir daí tomamos a decisão de reorganizar a Sepec em 12 forças-tarefa estratégicas, responsáveis pelo monitoramento e coordenação do setor produtivo brasileiro. Os coordenadores dessas 12 forças-tarefa passaram a se reunir diariamente como numa grande central de comando. Elas foram responsáveis por fazer a interlocução entre todos os setores da economia e todas as áreas do governo, de forma a otimizar o processo de identificação e execução das melhores soluções para os problemas apontados por associações e entidades representativas do setor produtivo. Até a primeira semana de agosto, tínhamos recebido 3.005 contribuições enviadas por mais de 670 entidades. Deste total de contribuições, 1.479 foram implementadas de forma integral ou parcial pelo Governo Federal. As contribuições foram divididas em oito temas centrais: Tributário, Crédito, Regulatório, Orçamentário, Trabalhista, Seguridade, Temas Gerais e Comex. Para fazer frente às contribuições recebidas, o Governo Federal implementou mais de 200 ações organizadas em sete frentes: Alívio ao Fluxo de Caixa, Crédito, Seguros e Garantias, Preservação do Consumo Responsável, Desburocratização, Simplificação Trabalhista e Manutenção da Oferta de Bens e Serviços e Medidas Setoriais. Foram adotadas ações para auxiliar o setor produtivo, aumentar e facilitar os instrumentos de crédito, promover ações protetivas e de preservação de emprego, monitorar em tempo real os impactos na economia, gestão e articulação para ampliar e garantir o suprimento de itens críticos para o sistema de saúde e apoio, estrutura e interlocução com diferentes startups. As atividades da Sepec também foram concentradas em buscar solução para problemas como, por exemplo, o abastecimento de produtos como ventiladores pulmonares para os pacientes mais graves e máscaras de proteção destinadas ao uso pelos profissionais da saúde e pela população. Outra ação de envergadura diz respeito a ajudar na viabilização de financiamentos para que as empresas paguem a folha de salário, além da manutenção de suas atividades e de seus empregados. Todas essas iniciativas emergenciais foram feitas em estreita colaboração com as empresas, abrangendo desde as micros e pequenas até as de médio e grande porte, bem como suas associações. No aspecto financeiro, nas medidas emergenciais de combate à crise da Covid-19 já foram gastos mais de R$ 270 bilhões, podendo alcançar até R$ 510 bilhões até o final do ano. As principais ações adotadas pelo governo foram: auxílio emergencial às populações vulneráveis, diferimento dos impostos (Simples federal, INSS, PIS/PASEP, IOF, PIS/COFINS), simplificação trabalhista (suspensão de contratos, redução da jornada, facilitação para home office, desburocratização de obrigações presenciais, melhorias no sistema de banco de horas), suspensão de obrigações acessórias e políticas de crédito emergenciais (Pronampe, FGO, FGI, Linhas emergenciais BNDES, standstill BNDES e Caixa, redução de juros, diminuição dos compulsórios dos bancos).
Anuário ABAD – Sabe-se que a intensidade da crise é diferente para cada segmento. Como foi possível mapear e identificar a necessidade de cada setor? Foi criada alguma estrutura? Como ela funcionou?
Carlos Alexandre da Costa – Uma das nossas forças-tarefa foi montada exatamente com a missão de monitorar os efeitos da pandemia na atividade econômica. A Sepec, utilizando uma matriz diversificada de fontes de informação e dados das notas fiscais da Receita Federal do Brasil, elaborou um relatório técnico que batizamos como Barômetro Setorial. Utilizamos fontes primárias de informação como, por exemplo, o consumo de energia elétrica no sistema interligado por ramo de atividade ou a evolução do consumo por cartão de crédito. Com estes dados passamos a monitorar praticamente em tempo real as diferentes cadeias produtivas, para acompanhar a evolução do impacto econômico e estabelecer as prioridades de atuação. A Sepec desenvolveu uma tecnologia própria e inédita com objeivo de acompanhar com a máxima precisão o comportamento de cada setor. Também identificamos a dinâmica setorial em outros países e estabelecemos projeções para o Brasil, avaliando as melhores práticas adotadas no mundo. Por ser a responsável pelo relacionamento com o setor produtivo, a proximidade da Sepec e o contato permanente com os principais representantes de diferentes segmentos fez toda a diferença para vencermos esse desafio. O Barômetro abordou 48 setores da economia. Por intermédio dele, foi possível acompanhar o comparativo do nível da atividade econômica de cada setor em relação à sua respectiva atividade de duas e quatro semanas anteriores à data de referência. Além do acompanhamento semanal dos setores, também criamos um índice de impacto da Covid-19 nos setores. O índice foi calculado utilizando três componentes principais: a participação do setor na mão de obra total brasileira, a participação do setor no Valor Adicionado Total da Economia Brasileira e indicadores de multiplicação de emprego, renda e produto econômico do setor específico na economia como um todo. Com o índice em mãos, foi possível criar uma escala de criticidade setorial, sendo esta escala de extrema importância para ditar o senso de urgência na elaboração de cada medida adotada pelo Governo para mitigar os efeitos da Covid-19 no setor produtivo da economia brasileira.
Anuário ABAD – Uma das principais reivindicações do setor produtivo foi a liberação de linhas de crédito para garantir a sobrevivência das empresas no período de isolamento. Embora o governo tenha liberando recursos, a maioria das micro, pequenas e médias empresas tiveram dificuldade de acesso ao dinheiro. Como foi sanada essa questão? Quanto de crédito foi disponibilizado e quanto foi realmente contraído?
Carlos Alexandre da Costa – O Governo Federal já disponibilizou, até hoje, mais de R$ 80 bilhões em recursos para facilitar o acesso ao crédito pelas micro, pequenas e médias empresas. Este montante está sendo utilizado ora como financiamento, ora como garantia e pode atingir até R$ 160 bilhões em crédito concedido até o final da pandemia. Do total disponibilizado até agora, mais de R$ 30 bilhões já chegaram na ponta final e estão no caixa das empresas, dando um fôlego para que o empreendedor possa manter suas atividades. É importante ressaltar que a maior das medidas de crédito anunciadas até agora, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC/FGI), foi aprovada em 27 de julho pelo Congresso Nacional. O PEAC/FGI, sozinho, tem potencial de conceder mais de R$ 80 Bilhões de crédito para capital de giro para pequenas e médias empresas. O PEAC/FGI, que foi recentemente sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, é gerido pela Sepec e pelo BNDES, que atua como “fiador” para operações realizadas no âmbito do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) – fundo de aval administrado pela instituição. Estamos confiantes nos esforços do Governo Federal para fazer o crédito chegar na ponta.
Anuário ABAD – As medidas emergenciais ajudaram a melhorar o ambiente de negócios e mostraram a importância da simplificação e da desburocratização. Que iniciativas/programas da Sepec podem contribuir para melhoria contínua desse ambiente?
Carlos Alexandre da Costa – A Sepec está trabalhando em uma série de programas para simplificar, desburocratizar e desregulamentar o ambiente de negócios no Brasil. Muitos deles já estão em andamento, como as políticas de melhoria regulatória que auxiliam transversalmente todos os setores da economia. Também estão sendo desenvolvidos programas e medidas setoriais, especialmente para os setores mais prejudicados pelos efeitos da pandemia. Novidades devem ser apresentadas nas próximas semanas, no contexto de planos de retomada econômica pós-pandemia.
Anuário ABAD – É inegável a importância das micro e pequenas empresas para a economia do País, principalmente para a retomada da atividade econômica. Qual é o caminho para ampliar a produtividade das micro e pequenas empresas? A Sepec está trabalhando nesse sentindo?
Calos Alexandre da Costa – As micro e pequenas empresas (MPEs) são fundamentais para a retomada da atividade econômica. Sozinhas, as MPEs podem ser responsáveis por um crescimento de mais 4 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) em 10 anos. Atualmente, a produtividade das micro e pequenas empresas é o equivalente a 22% das grandes companhias do País. Se esse percentual atingisse 60%, o Brasil poderia crescer mais de 4% ao ano durante 10 anos. O trabalho para elevar a produtividade das MPEs está dividido em cinco eixos: 1- Formalização: a experiência de empreender formalmente tem que ser simples e fácil. Não basta só abrir CNPJ. As micro e pequenas empresas, apesar de estarem formalizadas, muitas vezes não emitem nota na compra e venda e não empregam formalmente, por exemplo. É necessário simplificar o ambiente de negócios para que as empresas estejam verdadeiramente formalizadas. E nós sabemos que a formalização traz um ganho grande de produtividade. 2 – Acesso ao crédito: uma dificuldade histórica para as micro e pequenas empresas! São duas as principais barreiras que precisamos reduzir para que os empreendedores tenham maior acesso a empréstimos: assimetria de informação e falta de garantias reais. O Pronampe (Programa Ncional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) mostrou que, se atuarmos nessas duas frentes – redução da assimetria de informação e concessão de garantia – , o crédito chega na ponta. Por isso, um dos nossos focos na Sepec é o desenvolvimento de um Sistema Nacional de Garantias. 3 – Capacitação empresarial: precisamos apoiar as nossas micro e pequenas empresas para que elas desenvolvam capacidade gerencial e capacidade de inovação, capacidade de alcançar novo patamar empresarial, de gestão, de criação de valor, de formação de pessoas. Como exemplo da atuação da Sepec nesse sentido, temos o projeto Brasil Mais, o maior programa de capacitação de empresas da América Latina, que está sendo desenvolvido em parceira com o Sebrae, Senai e com a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial). O programa atenderá 200 mil empresas por meio da melhoria das capacidades gerenciais e produtivas desse negócios. 4 – Digitalização: a adoção de tecnologias digitais apresenta-se como a forma mais rápida e de menor custo para proporcionar ganhos de produtividade, principalmente nas pequenas e médias empresas. Esse processo se faz ainda mais necessário em um contexto pós-pandemia. A Sepec, por meio do Programa Brasil Mais, também irá promover a digitalização das empresas brasileiras. Além das 200 mil empresas que serão atendidas na fase 1 e terão uma capacitação inicial para a digitalização, a fase 2 vai digitalizar os negócios de 50 mil empresas. Além disso, a Sepec coordena a Câmara Indústria 4.0, que elaborou um plano de ação para Indústria 4.0 focado em quarto eixos: inovação, recursos humanos do futuro, cadeias produtivas e regulação. 5 – Exportação: Somente 0,7% das nossas exportações vem de micro e pequenas empresas. Esse é um dos menores números do mundo. Precisamos trabalhar as barreiras endógenas das empresas, ajudá-las a amadurecer seus produtos e processos para que estejam preparadas para exportar, bem como trabalhar para reduzir as barreiras exógenas inerentes ao ambiente de negócios complexo que ainda persiste no Brasil, mas que estamos trabalhando dia a noite para melhorar.
Anuário ABAD – Como o senhor vê o Brasil na pós-pandemia? Qual é o caminho para a retomada?
Carlos Alexandre da Costa – Vejo o Brasil com muita confiança e otimismo. Já estamos voltando com intensidade para o caminho da prosperidade. Estabelecemos duas frentes bem claras que batizamos de O Brasil Destravado e O Brasil do Amanhã. Estas frentes foram estruturadas com base em quatro eixos transformadores. Um deles é a Redução do Custo Brasil, que suga mais de R$ 1 trilhão por ano da nossa economia. Neste eixo, estamos atacando com a formatação do Programa de Melhoria Contínua da Competitividade, um conjunto de ações para a melhoria no Ambiente de Negócios e o Pró Segurança Jurídica. Outro eixo fundamental é o Concorrência para a Prosperidade, que contempla o Choque da Construção Civil, o Choque do Mercado de Saúde e o Concorrência para a Retomada. Temos também o eixo da Grande Desregulamentação, que a imprensa outro dia disse numa notinha que seria um processo selvagem de desregulamentação; mas, na verdade, não existe nada mais salvagem do que o excesso de regulamentação existente no Brasil. Nesse campo, também estamos preparando medidas para aumentar a liberdade profissional. E, para completar, montamos o eixo Brasil 4.0, que insere o Brasil na pauta das grandes nações modernas, prósperas e empreendedoras. Dentro do Brasil 4.0 incluímos o Empreendedorismo Inovador e Startups, Digitalização das Empresas e Mercados, Formalização Simplificada para MPEs e Acesso a Crédito. Com um programa como este, uma carteira de projetos como esta, temos segurança de que o Brasil avançará rapidamente e simultaneamente tanto no aspecto econômico quanto no social. Há muito trabalho a ser feito, o País precisa olhar mais para o capital humano, reduzir os encargos trabalhistas e aumentar a capacitação profissional. As empresas precisam ter facilidades para honrar os tributos, é inaceitável e tem que ser reduzido o tempo-hora que se gasta hoje para pagamento de impostos. Precisamos atacar e combater a informalidade e a sonegação, melhorar a estrutura de telecom e mobilidade urbana e aumentar a rede de saneamento. Reduzir o custo e aumentar a qualidade da nossa logística. Esse é o nosso propósito, essa é a agenda que não pode mais ser adiada.
Anuário ABAD – Invariavelmente uma grande crise traz aprendizados. Qual o senhor acredita seja a principal lição deste cenário negativo? Há algo positivo a ser destacado do ponto de vista econômico?
Carlos Alexandre da Costa – O grande aprendizado deste momento desafiador e de imensa volatilidade que enfrentamos e estamos vencendo foi o senso de urgência. Chega de perder tempo. Como eu descrevi quando comentávamos sobre a confiança na retomada, todas aquelas ações são possíveis de ser feitas, nós queremos fazer e estamos aqui no governo para isso. Desde o início do ano, estamos tendo um aprendizado fantástico e a grande conclusão, a grande lição que tiramos de tudo isso é que dá para fazer mais e mais rápido, dá para executar muita coisa quando o setor público se soma ao setor privado. Quando estes dois se unem por uma causa não há força capaz de contê-los. Com setor público e setor privado tendo ideais comuns, tudo é possível e pode ser feito com uma agilidade até então impensável. Esse é o maior dos aprendizados e foi comprovado na prática.