O objetivo deste comitê é contribuir para fortalecer a presença do setor atacadista distribuidor junto aos Poderes Executivo e Legislativo, agindo estrategicamente para melhorar o ambiente de negócios do país, em especial nos aspectos voltados à cadeia de abastecimento do Canal Indireto.
O Comitê Agenda Política busca ampliar o debate em torno de temas defendidos pela ABAD e atua em estreita colaboração com a FCS – Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, sugerindo o encaminhamento de propostas de melhorias nas leis que afetam a atividade atacadista e distribuidora em áreas como logística, trabalhista, tributária, entre outras.
Este Comitê conta ainda com a parceria da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), da qual a ABAD é uma das fundadoras, e com o apoio do Instituto UNECS. ABAD e UNECS atuaram em prol de diversas medidas debatidas no Congresso nos últimos anos, obtendo sucessos como a aprovação do trabalho intermitente, terceirização, reforma trabalhista, Nova Previdência, o reconhecimento do comércio supermercadista como atividade essencial, lei de diferenciação de preços em função dos meios de pagamento, redução de custo de tarifa de cartão de débito para o comércio, derrubada do veto presidencial ao REFIS para micro e pequenas empresas e aprovação do cadastro positivo.
Entre as conquistas específicas do setor obtidas a partir da atuação do Comitê estão o ingresso dos representantes comerciais no regime do Simples e a exclusão do adicional de periculosidade para caminhões que saem de fábrica com o tanque de combustível suplementar, vitória conquistada com a publicação de portaria em 2019.
A ABAD e as demais entidades integrantes da UNECS apoiam a modernização do Estado, o investimento em infraestrutura, a desburocratização, que favorece o empreendedorismo, e as medidas estruturantes que visam promover o desenvolvimento sustentado do País e a competitividade dos setores produtivos.
Pleitos prioritários do setor
- Marco regulatório dos contratos de distribuição (Lei do Distribuidor)
- Comercialização de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP) em supermercados e estabelecimentos similares;
- Marco regulatório de transportes de cargas;
- Simplificação tributária;
- Reenquadramento da tributação da atividade de Representação Comercial no
Simples; - Atualização da lei que regulamenta a atividade de Representante Comercial;
- Desburocratização e flexibilização de leis que prejudicam o setor.
A defesa desses pleitos está reunida em um material impresso que é entregue pela direção da ABAD a autoridades e parlamentares em visitas, audiências e eventos institucionais.
Para melhor acompanhamento das atividades, os Vice-Presidentes da ABAD indicados como Líderes deste Comitê são responsáveis por temas específicos:
• Juliano César Faria Souto – PL Distribuição
• Leonardo Miguel Severini – ICMS e Simplificação Tributária
• José Luis Turmina – Marco Regulatório para
Transporte e Cargas Perigosas
• Hellton Veríssimo Marinho Diniz – MIP (Medicamentos Isentos de Prescrição)
Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS
A Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), uma das mais atuantes do Congresso Nacional, é composta por cerca de 270 deputados e senadores. Presidida pelo deputado Efraim Filho (DEM/PB), foi criada no Congresso Nacional em abril de 2015. A FCS acompanha projetos de lei em tramitação que têm impacto direto no setor de comércio e serviços, contando com o apoio do Comitê Agenda Política da ABAD e da UNECS.
COMITÊ AGENDA POLÍTICA
Líderes
Leonardo Miguel Severini
1º Vice-Presidente da ABAD
Juliano César Faria Souto
Vice-Presidente da ABAD
José Luis Turmina
Vice-Presidente da ABAD
Hellton Veríssimo Marinho Diniz
Vice-Presidente da ABAD
Grupo de trabalho
Oscar Attisano
Superintendente Executivo da ABAD
Anderson Pereira Nunes
Diretor Executivo do Sindiatacadista/DF
João Henrique Hummel Vieira
ACTION Assessoria Parlamentar/DF
Pedro Hummel
ACTION Assessoria Parlamentar/DF
Coordenador
Dr. Alessandro Dessimoni
D&B Advogados/SP
dessimoni@dba.adv.br